PREFEITURA SILENCIA E A PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL PROMULGA TRÊS LEIS DE AUTORIA DOS VEREADORES SOBRE CORTE DAS PALMEIRAS IMPERIAIS, SEMANA DE INCENTIVO A DOAÇÃO DE ÓRGÃOS E PRESENÇA DE DOULAS EM MATERNIDADES E HOSPITAIS.

por adm publicado 10/10/2019 11h42, última modificação 10/10/2019 11h42
Promulgação de Leis

O Prefeito de Tietê, Vlamir de Jesus Sandei, tinha até sexta-feira da semana passada, dia 27 de setembro para promulgar três Leis de autoria dos vereadores João Carlos Uliana, Beto Rodrigues e Junior Regonha, porém silenciou sobre temas tão importantes para o Município de Tietê.

Assim, a Presidência da Câmara de Tietê, pelo Presidente Dau Fabri, promulgou as três Leis na segunda-feira, dia 30 de setembro de 2.019, conforme determina a Lei Orgânica municipal.

A Promulgação de uma Lei é um ato de natureza política, cujo objetivo é atestar solenemente a existência da Lei para a produção de seus efeitos. É um requisito indispensável à eficácia do ato normativo. Trata-se de uma operação integrativa da Lei que atesta a sua executoriedade.

As Leis que foram sancionadas tacitamente, ou seja, pelo silêncio do Prefeito com relação a sua discordância ou aprovação, e promulgadas pela Câmara tratam de assuntos relevantes para a população tieteense. Abordam temas sobre meio ambiente e saúde.

A Lei de autoria do Vereador João Carlos Uliana trata sobre a proteção das Palmeiras Imperiais, espécies de árvores centenárias de nosso Município, dando-as proteção ao corte e derrubada sem justificativa ou motivação pertinentes, obrigando-os a plantar árvores da mesma espécie se o corte ocorrer.

Outra Lei promulgada pela Câmara é a Lei que incentiva a doação de órgãos em nosso Município, de autoria do Vereador Junior Regonha. A Lei foi aprovada por unanimidade e tem função social importantíssima, visto que a doação de órgãos salva inúmeras vidas. Ficou instituída a última semana do mês de Setembro, como semana de incentivo a doação de órgãos.

Ainda, a Câmara promulgou uma Lei de autoria do Vereador Beto Rodrigues que permite a presença de doulas, durante todo o período pré-natal, trabalho de parto e pós-parto imediato, nas maternidades e hospitais do Município. As doulas são acompanhantes de parto escolhidas livremente pelas gestantes e parturientes, para prestar suporte clínico favorecendo a evolução do parto e bem-estar da gestante durante todo o período gravídico e principalmente durante o parto.

Assim, as três Leis que foram aprovadas pelo pleno da Câmara Municipal, tiveram sanções tácitas, devido ao silêncio do Prefeito e foram promulgadas pelo Presidente da Câmara, e dessa forma, terão vigor e eficácia a partir da publicação de suas normas na Imprensa Oficial do Município.

error while rendering plone.comments